Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam)

¤ Endereço: Av. Codajás, s/n, Cachoeirinha, Manaus-AM ¤ CEP:69065-130 ¤ Horário de atendimento: 06:00hs as 22:00hs ¤ Telefone: (92) 3612-4663

A lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito de acesso à informação prevista na Constituição Conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), essa norma entrou em vigor de 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam que qualquer pessoa, sem necessidade de apresentar motivo, recebe informações públicas a órgãos e entidades.

Saiba mais: www.acessoainformacao.am.gov.br

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