NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informa que, diante da gravidade do fato ocorrido no sábado (27/12), no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Alvorada, abriu uma Ação Sancionatória contra o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea), por descumprimento de cláusulas contratuais. Também determinou o afastamento imediato do médico Juan Carlos Guzman Marapara, que não atende mais na unidade. O cirurgião, associado à empresa médica, estava responsável pelo plantão no qual a filha de uma paciente foi agredida por Adriel Martins das Neves, apontado como auxiliar de Juan Carlos Guzman, que também vai responder por infração ética por levar para o SPA uma pessoa não autorizada.

A Secretaria esclarece que existem fluxos que normatizam a atividade acadêmica e de residentes nos hospitais do SUS, uma vez que esses são campo de prática para a formação profissional.

Medidas já estão sendo adotadas para reforçar o cumprimento das normas junto às unidades e prestadores de serviços a fim de evitar que fatos como esses voltem a acontecer. Dentre essas medidas estão maior rigor junto às universidades que possuem termo para estágio e no controle de acesso e permanência de profissionais e estagiários nas unidades, além da aplicação de multas junto as empresas médicas por descumprimento do que está estabelecido em contrato assinado com a SES-AM.

A SES-AM repudia veementemente qualquer ato de violência e reitera que não compactua, em hipótese alguma, com condutas que violem os princípios do respeito, da ética profissional e da dignidade humana, que devem nortear a atuação de todos os profissionais de saúde.

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