Governança
Comitê de Governança
Em conformidade às disposições do Decreto n. 40.849, a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES/AM), institui Comitê Interno de Governança por meio da Portaria nº 621, de 12 de agosto de 2024, com objetivo de avaliar e elaborar as diretrizes na gestão de programas governamentais, tendo ainda como função, articular ações que promovam padrões elevados de conduta dos agentes públicos em harmonia com as funções por eles exercidas, instituir controles internos fundamentados na gestão de risco, com ações estratégicas tanto voltadas para Integridade, quanto para LGPD e ainda realizar o acompanhamento dos resultados, monitorando o desempenho, mitigando os possíveis riscos, modificando-as ou extinguindo-as quando necessário.
Integridade
Em atenção a necessidade de implementação do Programa de Integridade esta SES/AM tem observado as diretrizes e orientações dispostas no Decreto n. 40.849, de 25 de junho de 2019, que disciplinam a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas.
A implantação do Programa de Integridade na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas tem como finalidade a promoção de uma cultura íntegra e ética a todos os servidores do órgão no exercício do cargo ou função pública, buscando a conscientização sobre o necessário combate a práticas de irregularidades, infrações disciplinares, fraudes ou quaisquer formas de corrupção.
Ética
Ética refere-se aos valores que norteiam nossas ações no mundo. Especificamente no serviço público, é o conjunto de normas que rege a conduta dos colaboradores que servem à população.
Tendo em vista as diversas situações que podem trazer dúvidas sobre como agir e proceder, o Comitê de Governança elaborou esta Cartilha de Ética, Conduta e Integridade com regras proibitivas e orientações envolvendo a conduta do agente público no âmbito das suas atividades.
A Cartilha tem a finalidade de divulgar, informar e, sobretudo, tornar permanentemente disponível, de modo prático e atualizado, aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, as normas de conduta ética e integridade a qual estão submetidos, observando os deveres e as proibições previstas na legislação vigente, bem como o disposto na Lei 2.869 de 22 de dezembro de 2003, a qual institui o Código de Conduta Ética Profissional dos servidores públicos civis e dos militares do Estado do Amazonas.
Este documento foi construído para reafirmar o compromisso com os preceitos morais esperados nas relações interpessoais, com fornecedores, sociedade e no cuidado com o patrimônio público. Nesse sentido, espera-se o comprometimento de todos, pois trata-se de expectativa da sociedade em relação à conduta dos que desempenham funções públicas.
Gestão de Riscos
Em um ambiente tão dinâmico e complexo, onde a demanda por serviços de saúde cresce constantemente, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) enfrenta diariamente o desafio de garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população. Por isso, a gestão de riscos torna-se uma ferramenta essencial para assegurar que os objetivos institucionais sejam alcançados de forma eficaz, minimizando impactos negativos e otimizando recursos.
Ao adotar uma cultura de gestão de riscos, a SES-AM não apenas melhora sua capacidade de resposta a crises e desafios, mas também promove um ambiente organizacional mais transparente, eficiente e comprometido com a excelência no atendimento à saúde pública.
Manuais
Os manuais são documentos essenciais no setor público, pois servem como guias para a execução de tarefas, padronizam procedimentos, garantem a transparência e o bom uso dos recursos públicos, e auxiliam na gestão de riscos e na capacitação dos servidores, sempre de acordo com as normas legais e as melhores práticas de gestão.
Desta forma, vem apoiar a Governança da Secretaria de Estado de Saúde – SES/AM a sanar as inconsistências e deficiências apontadas pelos órgãos de controle externo do Amazonas.
O Manual de Patrimônio da SES/AM e suas Unidades de Saúde foi construído e aprovado pelo Comitê de Governança com vistas a padronizar a forma de atuação e manuseio dos bens no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde e suas unidades vinculadas. É essencial para a transparência e a responsabilização na administração dos recursos do Estado, é um instrumento que vai ser utilizado em busca da melhoria da Gestão de Patrimônio da SES/AM, pois irá fornecer orientações aos setores responsáveis pela gestão patrimonial, garantindo que as atividades sejam realizadas de forma padronizada e eficiente.
O Manual de Transferências Voluntárias da SES/AM tem como objetivo orientar sobre as normas, procedimentos e boas práticas relativas à celebração e execução de transferências voluntárias no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, em conformidade com a Lei no 14.133/21 e demais normativas aplicáveis. Além de reunir conceitos fundamentais, dispositivos legais aplicáveis e diretrizes técnicas, o manual também apresenta, em anexo, fluxogramas que ilustram os principais processos de transferências voluntárias no âmbito da SES/AM, promovendo maior clareza e uniformidade nas ações dos gestores e servidores envolvidos.