SES-AM reestrutura atendimento de urgência e emergência ofertado no Hospital Eduardo Ribeiro

Como parte das ações de reestruturação e
modernização da Saúde Pública Estadual, previstas no Programa Saúde
Amazonas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) montou um plano de
ação para atendimento de urgência e emergência a pessoas com sofrimento
ou transtorno mental atendidas no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro.
Os serviços hoje oferecidos no hospital, passarão a ser realizados em
outras unidades da rede estadual de Saúde. 

O
plano está em fase final de elaboração e, enquanto isso, os
atendimentos realizados no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro seguem
sendo oferecidos à população. Atendendo ao que preconiza a legislação da
Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), como o fim de internações
manicomiais, o Centro Psiquiátrico teve os leitos de internação
desativados em 2014, com os internos transferidos para Serviço
Residencial Terapêutico (SRT) Lar Rosa Blaya, no bairro Santa Etelvina,
zona norte. Hoje, a unidade mantém ativo somente o serviço de pronto
atendimento, atendendo pacientes em crise que necessitem de ajuda médica
imediata (urgência e emergência).

 

Para
o início da reestruturação, o plano prevê a mudança de local para uma
unidade de saúde com estrutura apropriada ao cuidado multidisciplinar e
humanizado que deve ser oferecido aos pacientes, bem como objetivando o
bem-estar dos servidores. O novo espaço será situado na mesma região
onde está localizado o atual hospital, e a ideia de manter os serviços
em unidade na mesma zona geográfica foi pensada justamente não
prejudicar a rotina dos pacientes, que estão acostumados com a
localidade.

 

Atendimento a portaria federal
– A estruturação do plano de atendimento atende às recomendações da
Portaria n° 148/GM do Ministério da Saúde de 2012, que define as normas
de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para
atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, do Componente
Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos
financeiros de investimento e de custeio.

 

Retaguarda
– A assistência dos pacientes psiquiátricos também será reforçada com a
implantação de 12 leitos de retaguarda no Hospital Geral Geraldo da
Rocha, conforme Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Nº
124 de 2018. 

 

Com
a implantação dos leitos será possível uma evolução no atendimento aos
pacientes com transtornos mentais e a definição do melhor modelo a ser
seguido, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.

 

Referência – O Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro é referência de atendimento de urgência e emergência 24h na rede estadual.

 

A
competência do Estado na área de saúde mental é em nível de urgência e
emergência. A gestão estadual possui ainda o Serviço Residencial
Terapêutico Lar Rosa Blaya e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps)
Silvério Tundis.

 

Na
assistência básica, na qual se enquadram os Caps, a responsabilidade é
dos municípios. No Caps os pacientes e familiares podem fazer o
acompanhamento especializado para pessoas com transtorno e/ou sofrimento
psíquico grave e persistente com consultas, tratamentos em grupo, entre
outras atividades.

 

FOTOS: Rodrigo Santos/SES-AM

---