Novo ministro da Saúde recebe diretoria do Conass, entidade presidida por Wilson Alecrim

O secretário estadual de Saúde do Amazonas e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Wilson Alecrim, participou em Brasília, na tarde desta segunda-feira (10) de um encontro com o novo ministro da Saúde, Arthur Chioro. Acompanhado dos vice-presidentes da entidade, Michelle Caputo Neto e Vanda Paiva, Alecrim apresentou ao ministro a agenda de trabalho e de prioridades do Conselho. Chioro aceitou o convite feito por Alecrim para participar da primeira assembleia do Conselho, neste ano, marcada para o dia 19 deste mês, em Brasília, na qual oito novos gestores estaduais serão recebidos.

Reforçando seu discurso de posse, do último dia 3, Chioro destacou a importância da relação entre os três entes de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando que é preciso reforçar e consolidar o papel estadual de coordenação das regiões de saúde. O ministro disse que deve prevalecer o diálogo respeitoso e a postura de construção do processo de “co-gestão solidária” do SUS.

“Tenho clareza de que muitos dos nossos desafios são estruturais. Se não tivermos uma reafirmação do pacto federativo, se não conseguirmos dialogar entre nós e com a sociedade, dificilmente vamos avançar. Boa parte dessa agenda depende da nossa capacidade de construir essa negociação entre Ministério da Saúde, Conass e Conasems”, afirmou Chioro.

Wilson Alecrim elencou os principais pontos da agenda de trabalho do Conass, reforçando que ela vai ao encontro das proposições do Ministério da Saúde. Segundo Alecrim, o Conass concorda e também defende o fortalecimento da articulação entre os gestores e das instâncias de pactuação, principalmente da CIT (Comissão Intergestores Tripartite), a fim de garantir a elaboração de pautas que permitam aos gestores a discussão mais aprofundada dos assuntos.

“Muitas vezes o tema em questão transversaliza de forma tão rápida que gera uma situação discordante ou que necessita de uma revisão mais adiante”, disse o presidente do Conass, defendendo que as publicações de portarias e de resoluções devem respeitar as pactuações entre os entes. Michelle Caputo Neto sugeriu que uma consulta prévia dos aspectos jurídicos destas normativas pode evitar muitos dos desgastes de algumas pautas.

Arthur Chioro relatou que o Conasems, entidade que reúne os secretários municipais de saúde, em encontro recente, também destacou a pactuação como tema relevante para o SUS e completou: “Temos que ter a ousadia de ir além e enfrentar o debate de temas mais complexos como por exemplo a judicialização, que impacta mais fortemente o Ministério da Saúde e os estados.

“Vamos estabelecer uma linha direta, pois não dá mais pra termos a CIT, as CIBs (Comissões Intergestores Bipartite) e as CIRs (Comissões Intergestores Regionais) como são hoje. É claro que muitas vezes não teremos acordo, mas vamos combinar que nas divergências tenhamos todo o espaço prévio para esgotar a tentativa de construir acordos e entendimentos”, disse o ministro. E enfatizou: “Parceria é boa quando é boa pra todo mundo. Vamos viver um momento eleitoral que tenciona, mas passa”.

O ministro disse ainda estar convencido da importância e da necessidade de que as secretarias estaduais estejam mais encorpadas e qualificadas para a coordenação dos sistemas regionais de saúde, o que, segundo ele, não significa assumir a prestação de serviços.

No que diz respeito à gestão, o Conass propôs uma ação conjunta para a implantação da Lei n. 141/2012 e do Coap (Constrato Organizativo da Ação Pública da Saúde), com a avaliação dos estados de Sergipe, Mato Grosso do Sul e Ceará, que já assinaram o contrato.

A participação social e as conferências de saúde também foram pautadas na reunião. Chioro afirmou que é atribuição de todos os entes de gestão dar a direção necessária para esses espaços deliberativos e de diretrizes, sem interferir nos princípios constitucionais do SUS.

Em relação aos Recursos Humanos, o CONASS destacou a importância da retomada do debate relativo à Política de Educação Permanente e o ministro defendeu a criação da carreira do SUS. “Estamos devendo pelo menos a tentativa de construção de uma carreira. Acho muito difícil que seja nacional, e se for, terá de ser estruturada estadual ou regionalmente. Precisamos inovar porque a complexidade de uma carreira paro SUS é certamente muito maior que a de outros setores”, defendeu.

Entre os pontos da agenda de prioridades apresentada pelo CONASS estão o financiamento, reforçando a continuidade do movimento Saúde + 10, que reivindica o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde; a Política Nacional de Assistência Farmacêutica com ênfase na judicialização e nos medicamentos oncológicos; a implantação da Política Nacional dos Hospitais; assim como do Cartão SUS e das novas ferramentas de prontuário eletrônico.

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