Governo faz acordo com municípios para atualizar repasses da saúde

O Governo do Amazonas garantiu nesta, quarta-feira (29/11),
a retomada no repasse de recursos para a saúde aos municípios do interior. Em
reunião à tarde, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), foi
pactuado o acordo em que a secretaria se compromete a repassar R$ 35,8 milhões
para a saúde dos municípios e, a partir de janeiro, repactuar com cada um as
dívidas deixadas por gestões passadas.

O acordo, que inclui ainda mudança no formato do repasse dos
recursos, que agora serão diretamente para o Fundo Municipal de Saúde e não
mais para a conta do hospital, foi fechado durante a 280ª Reunião da Comissão
Interventora Bipatirte de Saúde. A reunião foi presidida pelo secretário
estadual de Saúde, Francisco Deodato, com a participação dos secretários
municipais, gestores de unidades e das fundações de saúde. Também estavam
presentes o secretário-chefe da Casa Civil do Governo, Sidney Leite, e prefeitos.

“Concluímos aqui mais uma pactuação muito importante para o
sistema público de saúde, por meio da qual o Governo do Estado faz chegar aos
municípios os recursos para melhorar a situação de calamidade financeira em que
estão as unidades”, disse Francisco Deodato, ao relatar casos de municípios que
não recebem repasses estaduais há 17 meses. “Estamos repassando três parcelas
para cada um e trabalhando no processo de negociação do passivo que os governos
anteriores deixaram, para que a gente possa iniciar o ano de 2018 com certa
tranquilidade”, completou.

Segundo o secretário, o processo de repasse de recursos
estava travado devido à falta de tomada de decisão em por em prática um Termo
de Ajuste de Condutas (TAC) pactuado pelo Ministério Público Federal (MPF) no
início do ano, por meio do qual o Fundo Estadual de Saúde deveria repassar os
recursos diretamente para os municípios. “O que estamos fazendo aqui é
destravar esse processo e permitir que os municípios voltem a receber”, disse
Deodato, que conta no processo com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo, Sidney Leite,
afirmou que a determinação do governador Amazonino Mendes é priorizar a saúde
na capital e no interior do Estado e isso tem sido feito nos últimos dias. “O
Estado vem, ao longo desses dias, destravando algo que parecia impossível, como
o acordo que garante o pagamento a profissionais de saúde na capital, bem como
os serviços de conservação e limpeza, manutenção e fornecimento de alimentação.
E, agora, destrava o repasse de recursos para as unidades do interior. Isso é a
demonstração clara de que quando há compromisso e há respeito com a população
e, acima de tudo, espírito público, é possível fazer”, afirmou.

Para o prefeito de Anamã, Raimundo Chicó, que estava desde
maio sem receber recursos do Estado, o anúncio da volta do repasse vai dar um
fôlego aos municípios, que estavam bancando os custos com recursos próprios.
“Com muita dificuldade, a prefeitura está ajudando o hospital a se manter. Eu
vejo com bom olhos essa ação, buscando alternativa para que a gente possa mostrar
um bom serviço”, frisou.

Em Santo Antônio do Içá, onde o hospital ficou oito meses
sem receber, o prefeito Abrahão Lasmar, disse que faltou compromisso dos
gestores anteriores em buscar uma solução para regularizar a situação dos
municípios em relação à forma como os repasses deveriam ser feitos. “A
municipalização dos recursos só vai melhorar. O maior problema é que faltou
compromisso antes”. 

O prefeito de Silves, Aristides Queiroz, disse ver com bons
olhos o novo relacionamento que o atual governo está construindo com as
prefeituras e se disse disposto a colaborar no que puder. “Eu acho que os
prefeitos tem que encarar o problema da saúde e colaborar com Estado, criando
soluções para todos. Não existe um problema do Estado. É um problema do
município também. Eu quero participar e realmente ajudar, participar
diretamente das ações do governo”, disse.

O secretário municipal de saúde de Lábrea, Dário Vicente da
Silva, também comemorou o acordo. “Hoje, os prefeitos estão literalmente
carregando os hospitais nas costas do município. Em Lábrea estamos investindo
em torno de R$ 300 mil por mês dentro do hospital regional, dinheiro esse que
deveria estar indo para a atenção básica, que é nossa responsabilidade”.