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Governo do Estado apresenta proposta de reajuste e de melhorias para servidores da Saúde
O Governo do Estado apresentou, nesta quinta-feira (5), na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, as propostas de reajuste salarial e de melhorias para os servidores da saúde. Os principais pontos são a reposição salarial referente às datas bases de 2018 e 2017, a partir de maio. As datas bases de 2016 e 2015, que não foram cumpridas por administrações passadas, a proposta é que sejam pagas de forma escalonada, a partir do próximo ano, fixadas em lei. Além disso, o governo propôs aumentar o auxílio alimentação, de R$ 220 para R$ 320, a partir de junho, mantendo-o no contracheque.
A proposta do Governo é cumprir a data base de 2018, a partir de 1º de maio, com o percentual de 2,80% (IPCA fev/2018) ou 3% (IPCA estimado) e a data base retroativa de 2017, não cumprida pela gestão anterior, no valor de 4,08% (IPCA abril/2017). Além disso, está na proposta da Susam fixar em lei o cumprimento das datas bases retroativas de 2015 e 2016, respectivamente, nos valores de 8,17% e 9,27%, com escalonamento de quatro anos, a partir de 2019.
O governo também está propondo o enquadramento dos servidores no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), com a progressão funcional, que não vinha ocorrendo. Neste sentido, foi apresentada a minuta de uma portaria, para a criação da comissão permanente de Avaliação Periódica de Desempenho (APD) e Avaliação Especial de Desempenho (AED).
O secretário Estadual de Saúde, Francisco Deodato, destacou o caráter conciliador em que as discussões vêm acontecendo, com a participação de todos os sindicatos que representam os servidores da Saúde e do defensor público Carlos Alberto Almeida Junior, que tem acompanhado as reuniões da Mesa.
“Estamos num processo de negociação construído na base do diálogo, ouvindo todas as partes. Esperamos que a nossa proposta atenda aos anseios dos servidores que agora vão discutir, num processo democrático”, disse Deodato.
A proposta, de acordo com o secretário executivo da Susam e coordenador da mesa, Orestes de Melo Filho, tem foco nas principais reivindicações da categoria. “O governo apresentou sua proposta em relação a três temas que são de extrema relevância para os trabalhadores: o PCCR, que vamos imediatamente retomar, com a criação de uma comissão que trabalhará para fazer os enquadramentos que estão atrasados; o cumprimento das datas bases, que não vinha sendo feito por antigas gestões; e a elevação do auxílio alimentação. Quando assumimos o governo, em outubro, nenhum profissional de saúde recebia o auxílio alimentação, e a partir de fevereiro já fizemos a concessão do auxílio para todos os 18 mil trabalhadores da saúde, da capital e interior, no valor de R$ 220. Agora, estamos propondo elevar este valor, a partir de junho, para R$ 320. Isto vai dar um impacto de quase R$ 6 milhões por mês na folha da Susam”, explicou.
O defensor público Carlos Alberto Almeida, que acompanha a Mesa a convite da Susam, declarou considerar as propostas bem razoáveis, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A condução do diálogo foi muito bem feita. O encaminhamento pela Susam é extremamente específico, em uma situação tão delicada que já vem ocorrendo há tanto tempo, e está sendo levada de uma forma que considero a mais razoável, dentro dos limites legais que o Estado possui”, ressaltou.
Para o presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Amazonas, Alberto Jorge Silva, a contraproposta apresentada pelo governo dá segurança ao trabalhador. “É preciso que os trabalhadores saibam sem ruídos de comunicação o que está sendo proposto, e cabe a nós da bancada sindical ouvirmos os trabalhadores da saúde. A palavra final é do trabalhador. A proposta que o governo está apresentando se mostra dentro da realidade. Não podemos criar uma expectativa de uma recomposição salarial que fuja à responsabilidade fiscal, que fuja ao orçamento. A proposta que foi apresentada pelo governo garante uma legislação específica, para que seja feita a reposição dos anos anteriores e não fique a bel-prazer do próximo governo. Nos dá uma boa garantia, uma segurança para levar para o trabalhado r”, destacou.
Além dos membros da Mesa de Negociação, participaram da reunião representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Públicos do Estado do Amazonas, dos Cirurgiões Dentistas do Amazonas, dos Farmacêuticos no Estado do Amazonas, dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas, dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Assistentes Sociais do Amazonas, dos Enfermeiros Servidores Públicos no Estado do Amazonas, dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Amazonas e dos Psicólogos do Estado do Amazonas, além de sindicatos convidados (dos Médicos do Amazonas e dos Agentes de Endemias), gestores de órgãos do governo e universidades.