Licitações da Susam vão por fim a pagamentos indenizatórios e podem reduzir em até 15% custos

26 de mar de 2018 | 12:28

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) vai encerrar todos os contratos recebidos pela atual administração sem cobertura legal e que vinham sendo remunerados através de pagamentos indenizatórios. São 263 serviços nessa situação e a Comissão Geral de Licitação (CGL) já publicou os primeiros editais para o processo de contratação. A orientação do Governo do Amazonas é priorizar as licitações na área da saúde, para garantir a execução e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Com as contratações por licitação, a Susam pretende acabar com os pagamentos indenizatórios, uma prática que se tornou comum nas gestões que antecederam o governo Amazonino Mendes e que, segundo o secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, está sendo banida pela atual administração.

A regularização de todos os contratos está entre as metas estabelecidas pela Susam para 2018. Segundo Francisco Deodato, todos os contratos com empresas terceirizadas estão passando por auditoria independente e sendo revistos.

O secretário afirma que, ao assumir, em outubro de 2017, recebeu a Susam com 814 contratos em execução, dos quais, 263 sem qualquer cobertura legal. Alguns serviços estavam sem contrato há mais de um ano. “Todos os que estão sem cobertura vão passar por processo licitatório. Com a ampla disputa, nossa expectativa é reduzir o custo dos serviços em até 15%”, afirmou o secretário.

Sanar a pasta da saúde – O objetivo, de acordo com ele, é sanear a pasta da saúde, estimando-se uma economia de R$ 300 milhões, sem prejuízos ao serviço prestado à população. “Estamos abrindo a ampla concorrência, como prevê a boa prática do serviço público, para quem tiver a melhor proposta”, frisou Deodato.

O secretário explica que, no processo de revisão e auditoria dos contratos, estão sendo analisados custos e quantidade dos serviços necessários a cada unidade, promovendo a padronização destes. “Precisamos saber se a quantidade do serviço condiz com a necessidade, se os preços que vinham sendo pagos estavam dentro da realidade e dos padrões definidos pela gestão para aquele serviço”, destacou.

A padronização, feita com base na auditoria, norteia também a renovação dos contratos vigentes. “Fizemos estudo de todos os contratos que estão sendo prestados nas nossas unidades e agora estamos padronizando preços, com a meta de redução de custos e otimização dos serviços”, completa o secretário.

Deodato informa, ainda, que alguns serviços terceirizados serão substituídos por servidores efetivos com as chamadas dos aprovados no concurso público de 2014.

Ele também esclarece que estão incluídos no pacote em licitação os serviços de gestão nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales e Tabatinga e no Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (CRDQ), que antes eram executados pelo Instituto Novos Caminhos. Quando foi deflagrada a Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal, em 2016, o Instituto foi afastado, sendo substituído por empresas contratadas sem licitação, em gestão passada.

Novo modelo de contração – O secretário diz que, no processo de revisão dos contratos, está prevista a mudança na modalidade de contratação, especificamente nos hospitais gerais ou especializados, que trabalham com procedimentos agendados. Para estes, o modelo de contratação passará a ser por produção e não mais por plantão.

Nos prontos-socorros e unidades de urgência e emergência, onde se trabalha com demanda espontânea, os pagamentos continuarão sendo por plantão. Os serviços, afirmou Deodato, serão acompanhados por auditoria independente, em conjunto com a do Sistema Único de Saúde (SUS).