Controle Interno
O Controle Interno é um conjunto de atividades e procedimentos realizados pela Secretaria Executiva de Controle Interno (SEACI), voltados para monitorar e orientar os processos de trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Seu objetivo é mitigar riscos, além de criar políticas, métodos e procedimentos aplicáveis à execução das atividades, garantindo, com um nível razoável de segurança, que as metas sejam alcançadas em todos os níveis da organização.
Está composta pelos setores de Unidade de Controle Interno (UCI), Auditoria, Ouvidoria, Sindicância e Tomada de Contas Especial (TCE).
SEACI
Secretaria Executiva Adjunta de Controle Interno
Portaria de Criação
A partir do Decreto nº 44.144, de 06 de julho de 2021: A Unidade de Controle Interno (UCI) da Secretaria de Estado de Saúde (SES) foi instituída com o objetivo de garantir uma gestão pública eficiente, transparente e responsável no uso dos recursos públicos destinados à saúde. Criada pelo Decreto N.° 44.144, de 06 de julho de 2021, a UCI desempenha um papel fundamental no fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle dentro da Secretaria.
Controladoria Ativa
O Programa Controladoria Ativa foi lançado no dia 22 de agosto de 2024, cujo objetivo principal é auxiliar as Unidades de Saúde no desenvolvimento e fortalecimento das atividades de Controle Interno, garantindo a conformidade com os regulamentos, a transparência e a eficiência na gestão pública.
A finalidade da Controladoria Ativa é proporcionar suporte técnico contínuo às Unidades de Saúde, assegurando o cumprimento eficaz das exigências dos órgãos de controle, além de facilitar a comunicação entre as unidades e os órgãos fiscalizadores. A Controladoria também busca identificar oportunidades de melhoria, promover boas práticas e garantir a integridade e eficiência dos processos administrativos e operacionais nas unidades de saúde
Relatório Anual de Atividades
Trata-se de “Relatório Compilado de Atividades” e “Matriz de acompanhamento das determinações da Corte de Contas” realizado pela Secretaria Executiva Adjunta de Controle Interno-UCI/SES-AM, referente ao exercício de 2024, em atendimento ao Art. 8º da Instrução Normativa nº 003/2020 da Controladoria Geral do Estado- CGE-AM, como forma de apoiar o Órgão Central de Controle Interno do Estado.
Recomendações e Notas Técnicas
A Unidade de Controle Interno-UCI/SES-AM, em atenção a IN CGE/AM no 003/2020, na sua missão de orientar e propor a gestão providências que permitam estimar os melhores resultados, oferecendo aos gestores as melhores alternativas legais durante o processo decisório, vem com a presente Recomendação orientar os diversos setores desta Pasta e as unidades de saúde acerca das justificativas referentes às
Assim, no intuito de auxiliar esta Pasta para evitar possíveis achados em auditorias realizadas pela CGE/AM ou TCE/AM, bem como encontrar-se estritamente de acordo com a legislação vigente e ainda, na busca da eficiência e da eficácia, expedimos Recomendações para consolidar assuntos no âmbito do órgão.