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Manaus, 04 de Julho de 2020
ENQUETE


O QUE É TFD?


Tratamento Fora de Domicílio (TFD), é uma estratégia das Secretarias de Saúde do Estado e municípios para garantir assistência à Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), quando esgotados todos os  meios existentes no local de domicílio do usuário e houver possibilidade de recuperação total e/ ou parcial da saúde do paciente, regulamentada pela portaria SAS/MS nº 055 - 24/02/99.

 

QUEM TEM DIREITO?


Todos os cidadãos, segundo os princípios doutrinários e organizacionais do SUS,  previstos na Lei Orgânica nº 8.080/90 e 8.142/90.

 

QUAIS OS CASOS QUE O TFD ATENDE?


Tratamentos eletivos (programados) em Medicina Interna e qualquer outro procedimento especializado e reabilitador. O TFD não é um serviço para atender Urgência, Emergência, e pacientes internados.

 

COMO SOLICITAR UM PEDIDO DE TFD?


I - Solicitação pelo Médico Assistente

O Tratamento Fora do Domicilio será sugerido pelo médico assistente e confirmado pela Comissão Autorizadora do TFD mediante Laudo Médico (LM), preenchido em 02 (duas) vias, sem rasuras, inclusive contendo o CPF do médico solicitante, em cujo documento deverá ficar bem caracterizada a situação médica do beneficiário, de acordo com o artigo 6º da Portaria SAS/ MS nº 055/1999. Laudo deverá vir digitalizado do EAS solicitante e terá validade de um ano podendo ser periodicamente renovado pelo médico assistente do paciente, desde que comprovada a necessidade de continuação do tratamento.

A concessão do TFD deverá ser precedida de solicitação do médico assistente do paciente, devidamente vinculado à rede assistencial do SUS do domicílio de origem, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico da SUSAM (www.saude.am.gov.br).

  • Laudo virá digitalizado dos EAS em duas vias;
  • Usuário somente dará entrada ao processo de TFD quando portar todos os documentos exigidos, incluindo o Laudo digitalizado;
  • Usuário previamente orientado pela equipe do serviço social do EAS solicitante de TFD.

 Anexar ao Laudo Médico cópias dos documentos do paciente  e do acompanhante:

          Xerox do CPF

          Xerox do RG

          Xerox de Comprovante de Residência com CEP (água, telefone)

          Xerox dos exames realizados

          Xerox do CNS (cartão SUS)

                

SOBRE AUTORIZAÇÃO DO TRATAMENTO


O deslocamento do paciente somente será autorizado pelo TFD quando o    estabelecimento de saúde de referência, confirmar a vaga, data e horário de atendimento  para o paciente, através de documento comprobatório ou via CNRAC”

 

QUEM TEM DIREITO A ACOMPANHANTE?


·         Os    pacientes   menores  de   idade; 

·         Os pacientes maiores de sessenta anos em conformidade com a legislação vigente (Portaria Ministerial nº 280, de 07.04.1999;

·         Os pacientes portadores de deficiência física ou mental poderão viajar com     acompanhante, desde que seu grau de deficiência o impeça de viajar desacompanhado;

·         Gravidade da doença a ser definida e analisada pelo médico;

O acompanhante deverá ter vínculo familiar com o paciente e/ou ser excepcionalmente ser amigo da família, com autorização escrita.

 

SOBRE AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS


O TFD concede ao paciente e seu acompanhante passagens aéreas de ida e volta.

A concessão de passagens aéreas deve obedecer à política estadual para sua aquisição que inclui a utilização do Sistema de Controle de Diárias e Passagens (SCDP), coordenado pela Secretaria de Administração (SEAD).

As providências necessárias à inclusão do paciente em Relação de Ajuda de Custo devem obedecer ao critério de 15 (quinze) diárias por deslocamento, não constituindo isso a obrigatoriedade da quantidade total prevista. Em caso de haver necessidade expressa pela Comissão Autorizadora de maior tempo de permanência em tratamento poderá ser solicitado  o pagamento mensal ou  ainda o ressarcimento de diárias, mediante comprovação das despesas efetuadas

 

SOBRE O QUE O TFD NÃO SE RESPONSABILIZA?


Por despesas adicionais indevidas realizadas pelo paciente/ acompanhante fora das normas instituídas.

Ressarcimento de passagens em que o paciente/ acompanhante viajam antes da liberação das mesmas pelo TFD. Neste caso o TFD poderá responsabilizar-se pelo retorno  e ajuda de custo após ser comunicado.

 

O QUE FAZER EM CASO DE ÓBITO (Falecimento) DE PACIENTES EM TFD?


O Serviço Social da localidade onde se encontra o paciente entrará em contato com o TFD de Manaus para autorizar o translado, através do telefone (92) 3632-2538 em horário comercial. E nos finais de semana e/ou feriado através do (92) 8802-6797.

 

QUAL O PROCEDIMENTO AO RETORNAR APÓS O TRATAMENTO?


Deverá comparecer ao TFD de Manaus acompanhado de Laudo Médico (resumo de alta) detalhando o tratamento realizado e as orientações para continuidade do tratamento na Unidade de origem, ou possível retorno, caso não haja possibilidades de acompanhamento local. E também, o relatório de despesas efetuadas de ajuda de custo, com comprovante dos gastos (formulário padrão).

 

CASOS EM QUE O TFD PODE SER INTERROMPIDO OU CANCELADO


  • Fraude comprovada;
  • Documentos adulterados;
  • Mudança definitiva de residência;
  • Desistência, abandono ou óbito do paciente  


 

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