Portaria N º 399/GM de 22 de Fevereiro de 2006.

Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto

Saúde do Idoso

Para efeitos desse Pacto será considerados idosos a pessoa com 60 anos ou mais.

1 - O trabalho nesta área deve seguir as seguintes diretrizes:

•  Promoção do envelhecimento ativo e saudável;

•  Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;

•  Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção;

•  A implantação de serviços de atenção domiciliar;

•  O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco;

•  Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;

•  Fortalecimento da participação social;

•  Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;

•  Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS;

•  Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa;

•  Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

2 - Ações estratégicas :

•  Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa - Instrumento de cidadania com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando um melhor acompanhamento por parte dos profissionais de saúde.

•  Manual de Atenção Básica e Saúde para a Pessoa Idosa - Para indução de ações de saúde, tendo por referência as diretrizes contidas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

•  Programa de Educação Permanente à Distância - Implementar programa de educação permanente na área do envelhecimento e saúde do idoso, voltado para profissionais que trabalham na rede de atenção básica em saúde, contemplando os conteúdos específicos das repercussões do processo de envelhecimento populacional para a saúde individual e para a gestão dos serviços de saúde.

•  Acolhimento - Reorganizar o processo de acolhimento à pessoa idosa nas unidades de saúde, como uma das estratégias de enfrentamento das dificuldades atuais de acesso.

•  Assistência Farmacêutica - Desenvolver ações que visem qualificar a dispensação e o acesso da população idosa.

•  Atenção Diferenciada na Internação - Instituir avaliação geriátrica global realizada por equipe multidisciplinar, a toda pessoa idosa internada em hospital que tenha aderido ao Programa de Atenção Domiciliar.

•  Atenção domiciliar – Instituir esta modalidade de prestação de serviços ao idoso, valorizando o efeito favorável do ambiente familiar no processo de recuperação de pacientes e os benefícios adicionais para o cidadão e o sistema de saúde.