Atribuições da Secretaria Estadual

No que se refere às atribuições na área de Alimentação e Nutrição das esferas de gestão do SUS, a Portaria 1357 estabelece como responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde:Qualificar a estrutura de recursos humanos da área técnica responsável pela coordenação, em âmbito Estadual, das ações de Alimentação e Nutrição;

• Definir, em conjunto com os gestores municipais, as metas dos indicadores relacionados com alimentação e nutrição no Pacto dos Indicadores da Atenção Básica;
• Estimular e apoiar os municípios para a implantação, a implementação e a avaliação de impacto da s ações de Alimentação e Nutrição;
• Capacitar e supervisionar os municípios quanto à implantação e à operacionalização das ações de Alimentação e Nutrição;
• Acompanhar e monitorar a situação dos municípios quanto ao nível de implantação das ações e ao cumprimento das metas do Pacto da Atenção Básica relacionadas com a alimentação e nutrição
• Estimular, auxiliar e monitorar a implantação da Vigilância Alimentar e Nutricional nos Municípios, de acordo com as normas estabelecidas em legislação própria;
• Elaborar publicações sobre a situação da alimentação e nutrição em âmbito Estadual;
• Apoiar estudos, pesquisas e as atividades de avaliação das  ações de alimentação e nutrição e âmbito Estadual;
• Avaliar o desempenho e o impacto das ações de alimentação e nutrição em nível Estadual;
• Apurar as denúncias de irregularidades na utilização de recursos deste incentivo por parte dos Municípios, mdiante a realização de visitas técnicas e auditorias.