Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL

Redefinição dos representantes da Comissão Estadual da Reforma Psiquiátrica, garantindo o respeito à paridade (2003)

Mobilização político-cultural de usuários, familiares e profissionais de saúde mental para o Dia Nacional de Luta Antimanicomial – 18 de maio –, através de abraço simbólico em torno da Assembléia Legislativa, com entrega do Projeto de Lei sobre Reabilitação Psicossocial e criação da Rede Substitutiva ao Hospital Psiquiátrico e Ambulatório (2003)

Redefinição da criação dos Serviços Residenciais Terapêuticos, observando o conceito de território, de modo que os usuários não tenham como destino espaços esquecidos no tecido urbano, garantindo o acesso a equipamentos culturais, sociais e de saúde (2003)

Capacitação de Profissionais de Saúde Mental, através da realização de 5 Oficinas sobre Reforma Psiquiátrica e Desinstitucionalização da Doença Mental, visando uma nova Política de Saúde Mental baseada no paradigma antimanicomial, cuja ética baseia-se em cuidado e cidadania (2003)
Capacitação de 12 Agentes de Resgate do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro para intervenção na crise aguda de cidadãos em sofrimento psíquico (2003)

Mobilização político-social de usuários, familiares e profissionais de saúde mental para o Dia Mundial de Saúde Mental – 20 de outubro –, através de abraço simbólico ao Teatro Amazonas, com recepção da Orquestra Filarmônica do Amazonas (2003)

Aprovação da nova Política Estadual de Saúde Mental pelo Conselho Estadual de Saúde – 3 de novembro –, objetivando a criação de uma Rede de Atenção Diária à Saúde Mental, que contou, com a presença de servidores, familiares e usuários de saúde mental (2003)

Mobilização político-social de usuários, familiares e profissionais de saúde mental, para o abraço simbólico ao Palácio Rio Negro, antiga sede do governo estadual, atual centro de cultura, como forma de reconhecimento das ações de governo comprometidas com o avanço da Reforma Psiquiátrica amazonense e um convite à população para a construção da cidadania dos portadores de transtorno mental (2003)

Contratação e capacitação de Artesãos para a implantação do Centro de Reabilitação Psicossocial, com oferta de Oficinas de Trabalho Protegido, de modo a estimular a criação de Cooperativas Sociais (2003)

Capacitação de 228 servidores do Programa SOS-Manaus (motoristas e auxiliares de enfermagem) para intervenção na crise aguda de cidadãos em sofrimento psíquico (2003-2004)

Celebração do Dia Nacional de Luta Antimanicomial – dia 18 de maio –, através do Projeto Território: “Meu território, minhas raízes”, pelo qual usuários de saúde mental percorreram lugares da sua infância e adolescência, lugares de trabalho e lazer, fotografando os espaços públicos onde delimitaram seu território afetivo e existencial, em busca da sua reinserção e reabilitação psicossocial (2004)

Capacitação de Profissionais de Saúde Mental, através de 8 Oficinas, sobre Clínica de Recepção com o objetivo de desmedicalizar a demanda e subjetivar a queixa de usuários de ambulatório, entendendo a primeira como resultado de uma clínica que oferece uma escuta que leva em conta o sujeito por trás de seus sintomas, que não se trata de uma terapêutica de remissão dos sintomas, mas uma forma de promover na fala do paciente a emergência de sua singularidade; e a segunda, significando a implicação do paciente na sua fala e nos seus sintomas, convocando-o a pensar sobre o seu mal estar, e sobre como deseja se tratar, ou seja, responsabilizando-o pelas condições de sua existência; nesse contexto, a família ou as pessoas da rede social do paciente também são convidadas a participar e, portanto, a se responsabilizar pela construção de um projeto terapêutico (2004)

Mediação, entre o Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro e a Empresa Municipal de Transportes Urbanos, para oferta do Passe Livre de Ônibus, conforme o que está regulamentado pela Lei Orgânica do Município – LOMAN (2005).

Mobilização da Policlínica-Codajás por uma outra abordagem dos usuários de saúde mental, contemplando a relação entre Política de Saúde Mental e Clínica de Recepção (2005).

Criação de um banco de dados sobre o perfil clínico e socioeconômico dos usuários dos serviços de saúde mental, visando inserção em Projetos de Reabilitação Psicossocial.

ABRANGÊNCIA

A atual Política de Saúde Mental tem como meta o estímulo à criação de programas municipais de saúde mental nos municípios pólos de saúde, tendo com referência os seguintes municípios: Parintins (96.750 hab), Manacapuru (77.172 hab), Itacoatiara (74.913 hab), Coari (73.075 hab), Tefé (66.665 hab), Maués (42.044 hab), Tabatinga (40.044 hab), Manicoré (38.064 hab), Humaitá (31.534 hab), São Gabriel da Cachoeira (31.382 hab), Eirunepé (27.273 hab) Barcelos (26.967 hab), São Paulo de Olivença (25.107 hab) e Autazes (25.868 hab).

Em Manaus, pretende-se implantar a rede de atenção diária à saúde mental, iniciando pela construção de um Centro de Atenção Psicossocial na Zona Norte da Cidade, onde é maior a prevalência de portadores de transtornos mentais, de modo a substituir progressivamente a assistência oferecida pelo Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro ( 120 leitos, dos quais 50 ocupados por usuários de longa permanência ); pelo Pronto Atendimento Psiquiátrico Humberto Mendonça ( atendimento de cerca de 1517 usuários/mês – ano base 2004 ); pelo Ambulatório Rosa Blaya ( 1389 atendimentos realizados por 7 médicos; e, 693 atendimentos por 10 psicólogos – dados de fevereiro/2005 ) e pelo Ambulatório do PAM-Codajás ( 960 atendimentos realizados por 5 médicos e 712 atendimentos por 6 psicólogos – dados de fevereiro/2005 ).

PERSPECTIVAS

Nas duas últimas décadas, a ausência de investimentos na capacitação de recursos humanos e na criação de serviços que substituam o modelo hospitalocêntrico (hospital psiquiátrico e ambulatórios), comprometeu a transformação da cultura em torno do processo saúde-doença e da loucura. Todos os projetos elaborados para a atual Política de Saúde Mental (Centro de Atenção Psicossocial para adultos, crianças e adolescentes, para o enfrentamento da problemática álcool-drogas, para os Serviços Residenciais Terapêuticos, para o Centro de Convivência e Reabilitação Psicossocial) foram concebidos privilegiando esses dois campos: a implantação da nova rede de atenção diária de saúde mental e a capacitação de pessoal, de modo que, a partir daí sejam estruturadas relações de convivência mais saudáveis com as diferenças, onde a clínica aí praticada assuma o desafio de construir a cidadania dos portadores de transtorno mental.

Advertência: “Dizer isto – a loucura não é fundamentalmente uma doença – é uma afirmativa que causa escândalo entre a grande maioria dos psiquiatras e psicólogos, e muita incredulidade entre as pessoas em geral. Por quê? Talvez porque a nossa cultura desestimula as pessoas a produzir ou questionar sentidos; somos levados a achar que os únicos sentidos possíveis são aqueles que já estão lá. Assim, se estamos infelizes, é mais cômodo, julgar que o problema está numa perturbação qualquer do meu cérebro, e não no lugar e nas possibilidades que me situam no mundo; sim, mais cômodo, porque aí já não é preciso colocar sentidos em questão. Nós somos, de certa forma, seduzidos para não pensar, para não fazer perguntas curiosas e reais. Somos solicitados a não pensar verdadeiramente no que quer que seja, porque o pensamento, levado às conseqüências, é prática de transformação, muito mal vista em nossa ordem social. A este tipo de coisa, a este tipo de negação, de desvalorização do pensamento, chamamos de exclusão da subjetividade (Ana Marta Lobosque) ”.

Departamento de Políticas Estratégicas de Saúde
Coordenação do Programa Estadual de Saúde Mental
Coordenador : Maristela Olazar Cerejo Duarte Alecrim
maristelaolazar@ibest.com.br