POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL

Nas duas últimas décadas, o Amazonas não acompanhou o esforço nacional pela construção de uma rede de atenção psicossocial, limitando-se a projeto terapêutico baseado, principalmente, em intervenções químicas. A ausência de uma rede territorializada impede a conjugação do familiar, do cultural e do socioeconômico de cada cidadão em sofrimento psíquico, daí a importância de sua localização respeitar um aglomerado de bairros emoldurados pelas referências sociais e culturais de suas respectivas comunidades.

Para o êxito do Programa, estão previstos os fins da hierarquização por complexidade de ações – emergência, ambulatório e internação –, mais adequados ao modelo hospitalocêntrico, porém incompatível com a estratégia de uma rede de atendimento psicossocial baseado no território. Para tanto, devem ser adotadas propostas de operacionalização compatíveis com uma estratégia que respeite o cronograma orçamentário-financeiro do Estado.

Objetivo da Política de Saúde Mental

Implantar e implementar Rede de Atenção Diária à Saúde Mental para cidadãos em sofrimento psíquico, através da substituição progressiva do hospital psiquiátrico e dos ambulatórios de consulta, e promover a Reabilitação Psicossocial, de acordo com a Lei 10.216.

Público-Alvo

População de crianças e adolescentes, adultos e idosos sujeitos a patologias mentais e agravos psicossociais decorrentes da violência, além de u suários de álcool e outras drogas .

Estratégias

Proporcionar atendimento às demandas de cidadãos em sofrimento psíquico, visando tratamento e reabilitação psicossocial, tendo como desafio de orientação estratégica a redefinição do acesso ao tratamento, porta-de-entrada, controle das internações, construção de CAPS e territorialização, papel da rede básica, e intervenções sobre os agravos psicossociais decorrentes da violência.

Construção de unidades de saúde apropriadas para funcionamento de Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Convivência e Reabilitação Psicossocial com Oficinas de Trabalho Protegido, Serviços Residenciais Terapêuticos; criação de Leitos Psiquiátricos em Hospitais Gerais e Pronto Socorros, aquisição e manutenção de equipamentos e mobiliário, transporte, contratação e capacitação de RH, aquisição e distribuição de psicofármacos.

Ações

Implantar serviços abertos de atenção diária obedecendo a lógica do território, a nova ética de solidariedade, a troca de recursos e afetos, a produção de competências para que cidadãos em sofrimento psíquico alcancem o máximo de integração comunitária, prevenindo e reduzindo desabilidades associadas às desordens mentais e de comportamento.

Cabe ao Departamento de Políticas Estratégicas da Secretaria de Estado da Saúde, através da Coordenação do Programa de Saúde Mental, o gerenciamento e supervisão das ações de Tratamento e Reabilitação Psicossocial.

Capacitar recursos humanos, da rede pública estadual de saúde, das diversas categorias profissionais, para atuarem de modo interdisciplinar e sob o paradigma antimanicomial.

Executar ações através de parcerias interinstitucionais, sempre que possível através da celebração de convênios entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Ministério da Saúde, bem como com Prefeituras, Secretarias de Estado, Fundações e ONG's, de modo a contemplar todos os eixos da Política de Saúde Mental, para o qual instrumentos normativos deverão ser editados pela Secretaria de Estado de Saúde, definindo diretrizes e regulamentos emanados de entendimento coletivo e das portarias ministeriais.

Implantar Programas de Saúde Mental em Municípios-Pólos de Saúde, estabelecendo como principais referências os seguintes municípios: Parintins (96.750 hab), Manacapuru (77.172 hab), Itacoatiara (74.913 hab), Coari (73.075 hab), Tefé (66.665 hab), Maués (42.044 hab), Tabatinga (40.044 hab), Humaitá (31.534 hab), Eirunepé (27.273 hab) e São Paulo de Olivença (25.107 hab).

Monitorar a execução das ações da Política de Saúde Mental através de mecanismos que vão da avaliação normativa elaborada pelo Programa Estadual de Saúde Mental à avaliação sistemática do impacto social através de pesquisas avaliativas definidas pela Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica, de modo a garantir o exercício democrático do controle social, atualizando a percepção das necessidades e a distância entre o real e o prescrito.

Resultados esperados

Construir uma rede de dispositivos de atenção com a perspectiva de tratamento e reabilitação psicossocial, transformando o Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro num Centro de Convivência e Reabilitação Psicossocial, com oficinas terapêuticas e profissionalizantes.

Constituir um novo padrão de formação profissional através da Universidade Pública que vá além da ética de cuidados, de modo a desconstruir relações, valores, comportamentos e atitudes decorrentes da concepção de negatividade da loucura.

Intensificar o olhar clínico aos usuários de saúde mental – incluindo cuidados de vida diária, higiene, alimentação, moradia: paradigma do cuidado.

Ir além do paradigma do cuidado em direção à autonomia: paradigma do respeito aos direitos dos usuários.

Envolver usuários, familiares e a comunidade no desenvolvimento de uma cultura antimanicomial.

SAIBA MAIS SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL

Departamento de Políticas Estratégicas de Saúde
Coordenação do Programa Estadual de Saúde Mental
Coordenador : Maristela Olazar Cerejo Duarte Alecrim saudemental@saude.am.gov.br