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O Papel da Coordenação Estadual Saúde do Trabalhador
Elaborar a Política Estadual de Saúde do Trabalhador aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde e pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB;
Conduzir as negociações nas instâncias do SUS no sentido de inserir as ações de saúde do Trabalhador no Plano Estadual de Saúde, bem como seu financiamento no âmbito estadual;
Contribuir na elaboração de projetos de lei e normas técnicas pertinentes à área, com outros atores sociais como entidades representativas dos trabalhadores, universidades e organizações não governamentais;
Implementar as ações de atenção de média e alta complexidade, definidas em conjunto com a CIB;
Articular e capacitar, os profissionais de saúde do SUS, em especial as equipes dos centros regionais, da atenção básica e outras vigilâncias e manter a educação continuada e supervisão em serviço;
Estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado com a rede de exames radiológicos e de laboratórios de analises químicas e toxicológicas para avaliações de amostras de produtos e exames de interesse a saúde do trabalhador;
Definir a Rede Sentinela em Saúde do Trabalhador no âmbito do estado;
Participar das instâncias de definições políticas de desenvolvimento econômico e social junto às demais secretarias de Estado.
O Papel do CEREST/AM
( Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador)
Participar na elaboração e execução da Política de Saúde do Trabalhador no Estado;
Participar do planejamento das Ações em Saúde de Trabalhador no âmbito estadual, realizando de parcerias e as articulações para o desenvolvimento de ações intersetoriais em Saúde do Trabalhador no âmbito estadual;
Acompanhar e auxiliar no Planejamento dos CERESTs Regionais, respeitando a autonomia e a realidade regional;
Participar do Pólo Estadual de Educação Permanente, apontando as necessidades de capacitação e formação em saúde do trabalhador no âmbito estadual, assim como colaborações na elaboração de programas de formação, especialização e qualificação de profissionais de saúde para execução das ações nessa área;
Estruturar o Observatório Estadual de Saúde do Trabalhador;
Estimular, prover subsídios e participar da pactuação para definição da Rede Sentinela de Serviços em Saúde do Trabalhador no Estado;
Contribuir para as ações de Vigilância em Saúde , com subsídios técnicos e operacionais para a vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária, contribuindo na identificação e avaliação da saúde de adolescentes e crianças submetidas a situações de trabalho, assim como atuar com outros setores de governo e da sociedade na prevenção do trabalho infantil;
Determinar fluxos de referência e contra-referência de cada linha de cuidado de atenção integral à Saúde do Trabalhador;
Desenvolver práticas de aplicação, validação e capacitação de Protocolos de Atenção em Saúde do Trabalhador, visando consolidar os CERESTs como referências de diagnósticos e de estabelecimento da relação entre o quadro clínico e o trabalho;
Desenvolver estudos e pesquisas na área de Saúde do Trabalhador e do meio ambiente, atuando em conjunto com outras unidades e instituições, públicas ou privadas, de ensino e pesquisa ou que atuem em áreas afins à saúde e ao trabalho;
Propor normas relativas a diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes portadores de agravos à saúde decorrentes do trabalho, bem como promover eventos técnicos, elaboração de protocolos clínicos e manuais.
Prestar suporte técnico para que os municípios executem a pactuação regional, a fim de garantir, em toda a área do estado, o atendimento aos casos de doenças relacionadas ao trabalho, participando no âmbito de cada Estado, do treinamento e capacitação de profissionais relacionados com o desenvolvimento de ações no campo da Saúde do Trabalhador, em todos os níveis de atenção: Vigilância em Saúde, PSF, Unidades Básicas, Ambulatórios, Pronto-Socorros, Hospitais Gerais e Especializados.
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