ACESSIBILIDADE

SUSAM

Secretaria de Estado de Saúde




Em razão da descentralização da gestão dos serviços assistenciais do Hospital e Pronto Socorro da Zona Norte (Delphina Rinaldi Abdel Aziz) para Organizações Sociais, a ser formalizada através da celebração de contrato de gestão, o Estado do Amazonas CONVOCA as entidades da sociedade civil, sem finalidade lucrativa, a qualificarem-se como "Organizações Sociais de Saúde", no âmbito do seu território, nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2013, regulamentada pelo Decreto nº. 34.039, de 04 de outubro de 2013, alterado pelo Decreto nº 34.219, de 25 de novembro de 2013, como requisito indispensável para a realização de parceria com o Poder Público Estadual.

A Secretaria de Estado da Saúde encontra-se em fase preparatória para a adoção das medidas necessárias à elaboração do chamamento público para seleção da entidade, cuja publicação de Edital deverá ter lugar nas próximas semanas.

As informações referentes aos requisitos necessários à qualificação podem ser encontradas abaixo:


- LEI ESTADUAL Nº 3.900/2013
- DECRETO Nº 34.039/2013
- DECRETO Nº 34.219/2013

Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Estado do Amazonas
e-mail: assessoria_executivo@saude.am.gov.br