ACESSIBILIDADE

SUSAM

Secretaria de Estado de Saúde




Lei nº 12998/2014 - Acresce ao Código de Trâsito Brasileiro o artigo 145-A que dispõe sobre a condução de ambulâcias


Lei nº 12994/2014 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitáios de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias


Lei nº 12895/2013 - Altera a Lei nº 8.080/90 obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependêcias, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante


Lei nº 12894/2013 - Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercussão interestadual ou internacional


Lei nº 12858/2013 - Dispõe sobre a destinação para as áeas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural


Lei nº 12654/2012 - Para prever a coleta de perfil genéico como forma de identificação criminal


Lei nº 12653/2012 - Para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia


Lei nº 1691