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Decretos


Decreto n. 8593 que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI e dá outras providências.
 
Decreto n. 8.580 que altera o Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.
 
Decreto n. 8553 que institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável.
 
Decreto n. 8552 que regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.
 
Decreto n. 8516 que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
 
Decreto n. 8.497 que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
 
Decreto n. 8490 que dispõe sobre Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.
 
Decreto Presidencial - que convoca a 15ª Conferência Nacional de Saúde.
 
Decreto 8201/2014 - Dispõe sobre o prazo previsto no inciso II do caput do art. 16 do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, para o ano de 2014.
 
Decreto 8081/2013 - Altera o Decreto n. 8.040 que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências.
 
Decreto 8077/2013 - Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, e dá outras providências.
 
Decreto 8037/2013 - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para dispor sobre a Comissão Científica em Vigilância Sanitária.
 
Decreto 7988/2013 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
 
Decreto 7983/2013 - Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.
 
Decreto 7950/2013 - Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
 
Decreto 7807/2012 - Dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde.
 
Decreto 7723/2012 - Prorroga o prazo de vigência do licenciamento compulsório, por interesse público, das patentes referentes ao Efavirenz para fins de uso público não comercial, de que trata o Decreto no 6.108, de 4 de maio de 2007.
 

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