Portaria 2094/98

26/02/1998

MS/GM

Dispõe sobre a emissão do Cartão do Sistema Único de Saúde Municipal - Cartão SUS Municipal.

Portaria 33/98

24/03/1998

MS/SAS

Determina a atualização do Cadastro de Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Serviços de Diagnose e Terapia do Sistema Único de Saúde.

Portaria 3947/98

25/11/1998

MS/GM

Compatibiliza as atividades profissionais no SUS com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.

Portaria 358/00

31/03/2000

MS/GM

Criação da Unidade de Gerenciamento Projeto.

Portaria 376/00

03/10/2000

MS/SAS

Define diretriz para o recadastramento de todos os Estabelecimentos de Saúde.

Portaria 403/00

03/10/2000

MS/SAS

Cria o Código Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o qual identificará os estabelecimentos de saúde no Banco de Dados dos Estabelecimentos de Saúde.

Portaria 017/01

13/02/2001

MS/GM

Institui o Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde.

Portaria 039/01

19/04/2001

MS/SE/SIS

Regulamenta a operacionalização e remuneração do Cadastramento de Usuários do Sistema Único de Saúde.

Portaria 287/01

27/07/2001

MS/SAS

Envio do Arquivo do Cadastro de EAS.

Portaria 576/01

19/12/2001

MS/SAS

Fixa, até 28 de fevereiro de 2002, o prazo para exportação, pelos Gestores ao DATASUS, dos dados cadastrais dos Estabelecimentos de Saúde cadastrados.

Portaria 143/01

20/12/2001

MS/SE/SIS

Dispõe sobre a revisão dos prazos para o cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Portaria 01/02

01/02/2002

MS/SE/SIS

Dispõe sobre o acompanhamento do processo de Cadastramento dos Usuários do Sistema Único de Saúde.

Portaria 938/02

20/05/2002

MS/GM

Institui o Incentivo ao Registro Civil de Nascimento.

Portaria 1560/02

29/08/2002

MS/GM

Institui o Cartão Nacional de Saúde - CARTÃO SUS.

Portaria 1589/02

03/09/2002

MS/GM

Cadastramento de pacientes submetidos às modalidades de tratamento dia lítico.

Portaria 1740/02

02/10/2002

MS/GM

Estabelece o cadastramento em EAS (pelo TAS) e Aprova o Cartão Nacional de Saúde Provisório.

Portaria 100

25/02/2003

MS/SE

Redefine o financiamento do cadastramento de usuários do SUS

Portaria 174/04

14/05/2004

MS/SAS

Determina que os procedimentos ambulatoriais e hospitalares que exigem autorização prévia sejam acompanhados, obrigatoriamente, da identificação dos usuários por meio do número do Cartão Nacional de Saúde.

Portaria 136/05

10/03/2005

SAS/MS

Prorroga para junho de 2005, o prazo para utilização do Cartão Nacional de Saúde

Portaria 389/05

06/07/2005

SAS/MS

Prorroga para janeiro de 2006, obrigatório a utilização do número do cartão nacional de saúde, para os seguintes procedimentos: SAI/SUS que necessitam autorização prévia através de APAC, executando Terapia Renal Substituiva, Medicamentos Excepcionais Radioterapia, quimioterapia, acompanhamento pós-transplante, contagem de linfócitos e carga viral do HIV e SIH/SUS com procedimentos eletivos (clínicos e cirúrgicos), executando as cirurgias de transplante e as de alta complexidade.

Portaria 12/06

12/01/2006

SAS/MS

Prorroga para abril de 2006, obrigatório a utilização do número do cartão nacional de saúde, para os seguintes procedimentos: SAI/SUS que necessitam autorização prévia através de APAC, executando Terapia Renal Substituiva, Medicamentos Excepcionais Radioterapia, quimioterapia, acompanhamento pós-transplante, contagem de linfócitos e carga viral do HIV e SIH/SUS com procedimentos eletivos (clínicos e cirúrgicos), executando as cirurgias de transplante e as de alta complexidade.