Agenda de Compromissos 2005-2006

• A Agenda Estadual de Saúde 2003-2006, aprovada pela Resolução n° 031/2005 de 29/11/2005 do Conselho Estadual de Saúde, propõe seis Eixos Prioritários de Intervenção, com seus respectivos objetivos: 1) Redução da Mortalidade Infantil e Materna; 2)Controle de Doenças e Agravos Prioritários; 3)Reorientação do Modelo Assistencial e Descentralização; 4)Melhoria da Gestão, do Acesso e da Qualidade das Ações e Serviços de Saúde; 5)Desenvolvimento dos Recursos Humanos do Setor Saúde; e 6)Qualificação do Controle Social.

• Considerando-se as mesmas diretrizes, o conjunto de objetivos e estratégias relacionados a esses referenciais prioritários pra o processo de planejamento devem ser adequados considerando-se a influência significativa que as condições e determinantes de vida e de saúde exercem sobre a saúde da população.

• Mediante a previsão do período de execução desta administração (dois anos), firmamos o compromisso de concentrar nossos esforços naquelas prioridades que demandam implantação e/ou implementação de estratégias imediatas.

Eixos/Objetivos/Estratégias

Redução da Mortalidade Materna e Infantil

• Reduzir a mortalidade materna
nn- Aumento do número de consultas e melhoria da qualidade na assistência ao Pré-natal em todos os municípios
nn- Ampliação da oferta de leitos obstétricos em Manaus , incluindo leitos de UTI
nn- Implantação de sistema de monitoramento e avaliação da assistência nas maternidades
nn- Melhoria da qualidade da assistência nas maternidades
nn- Com base em critérios reconhecidamente relevantes (acreditação)

• Reduzir a Mortalidade Infantil Neonatal
nn- Ampliar a oferta de leitos de UTI neonatal nas maternidades Ana Braga, Balbina Mestrinho
nn- Dotar essas maternidades de equipamentos e profissionais exigidos para cadastramento dos leitos de UTI no CNES

Controle de Doenças e Agravos Prioritários

• Melhorar a cobertura vacinal nos municípios que comprometem negativamente o alcance de homogeneidade
nn- Definição de estratégia de operacionalização para a realização de vacinação no interior do Estado
nn- Capacitação dos profissionais do Pacs e Psf
nn- Garantir reserva de recursos para a realização das Campanhas de Vacinação

• Reduzir as incidências de casos de Dengue, Malária e Febre Amarela

• Reduzir a incidência de casos de Tuberculose

Reorientação do Modelo Assistencial

• Apoiar tecnico-operacionalmente os municípios na implementação das estratégias Pacs e Psf

• Estruturar a rede de média complexidade em Manaus e no Interior do Estado
nn- Redefinir o perfil de atendimento e reorientar as ações e serviços dos Centros de Atenção Integral à Criança, Policlínicas e Centros de Atenção ao Idoso
nn- Apoiar a implantação dos serviços de média complexidade, prioritariamente nos municípios em Gestão Plena

• Implantar o componente pré-hospitalar móvel para Urgência e Emergência - SAMU
nn- Estruturar em parceria com a Prefeitura de Manaus a rede pré-hospitalar móvel

• Implantar a Central de Regulação Estadual
nn- Estruturar complexo regulador, regulando inicialmente assistência em obstetrícia, pediatria, urgência e emergência, além do TFD

• Implantar a política e conformar a rede de Alta Complexidade na assistência em Cardiologia, Nefrologia e Traumato-ortopedia
nn- Estruturar a rede de Alta complexidade nessas áreas, desenvolvendo em conjunto com a SEMSA o Plano de Prevenção para os agravos desse tipo de atenção

• Implantar política de transplante no Estado e estimular a doação de órgãos

Melhorar a Gestão e Implementar a Descentralização

•Implantar um modelo de regionalização compatível com as características e peculiaridades do Amazonas, com base em estudo técnico realizado por consultoria específica.

•Implementar o processo de descentralização para habilitação dos municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal

•Implementar o processo de certificação dos municípios em epidemiologia e controle de doenças, integrando-o ao da assistência nos municípios.

•Implantar sistema de monitoramento e avaliação do processo de descentralização da atenção básica nos municípios, com base em estudos técnico-científicos.

•Capacitar os técnicos na área de monitoramento e avaliação da atenção básica (Curso de Mestrado e Especialização).